O QUE É O E-NAVIGATION?
A Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – OMI/IMO), define o e-Navigation como “a coleta, integração, troca, apresentação e análise harmonizada de informações marítimas a bordo e em terra por meios eletrônicos para melhorar a navegação de porto a porto e serviços relacionados, em prol da segurança e proteção marítima e a proteção do meio ambiente marinho”.
Destaca-se que e-Navigation não deve ser confundido com um equipamento ou sistema, que possa ser adquirido e implantado. O e-Navigation é um conceito e o seu “e” significa “enhanced” e não “electronic”, onde se busca apontar que ele visa o aprimoramento e a integração da navegação marítima em geral.
Esse conceito baseia-se na harmonização dos sistemas de navegação e dos serviços de apoio em terra, para atender às necessidades dos usuários conhecidos e identificados, integrando sistemas, equipamentos e uma série de tecnologias baseadas nos navios e em terra, para aprimorar a consciência situacional marítima e a tomada de decisões dos Comandantes.
À proporção que os meios marítimos incorporem esse conceito, informações digitais serão trocadas, em benefício da segurança da navegação e da proteção do meio ambiente marinho, reduzindo os encargos administrativos e, assim, aumentando a eficiência do serviço.
Assim, o objetivo do e-Navigation é responder às necessidades presentes e futuras dos usuários a bordo e em terra, harmonizando os sistemas de navegação marítimos e os serviços de apoio em terra, bem como atendendo as necessidades dos navegantes, de forma a reduzir erros provocados principalmente pelo ser humano.
A IMPLEMENTAÇÃO DO E-NAVIGATION NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA MUNDIAL
A IMO é o fórum principal do e-Navigation. Foi nessa Organização que o conceito e a sua arquitetura foram formulados.
Com o propósito de divulgar e implantar o conceito, a IMO publicou um Plano de Implementação da Estratégia (Strategy Implementation Plan – SIP) do e-Navigation, em 2014, o qual foi atualizado pelo seu Subcomitê de Navegação, Comunicações e Busca e Salvamento (Sub-Committee on Navigation, Communications and Search and Rescue – NCSR), em 2018, o qual foi aprovado e publicado pelo Comitê de Segurança Marítima da IMO (Maritime Safety Committee – MSC), nesse mesmo ano.
O principal objetivo do Plano de Implementação da Estratégia do e-Navigation, da IMO, é a implementação de cinco soluções baseadas nas necessidades dos usuários de bordo e de terra, com foco na transferência automática de informações e dados entre os usuários (navio-navio, navio-terra, terra-navio e terra-terra) e no uso funcional e prático dessas informações e dados a bordo do navio.
O Plano de Implementação da Estratégia do e-Navigation, da IMO, está baseado nas seguintes cinco soluções:
- S1: Projeto de passadiço aprimorado, harmonizado e fácil de usar;
- S2: Meios para relatórios padronizados e automatizados;
- S3: Maior confiabilidade, resiliência e integridade do equipamento do passadiço e informações de navegação;
- S4: integração e apresentação das informações disponíveis em displays gráficos, recebidos via equipamento de comunicação; e
- S5: comunicação aprimorada do portfólio de serviços VTS (mas não limitado às estações VTS).
Essas soluções serão efetivadas, entre outros procedimentos, por meio de uma apresentação harmonizada de informações e por meio de equipamentos de comunicação, incluindo-se, fundamentalmente, o uso de simbologia e texto padrão para garantir uma apresentação útil, evitando-se uma sobrecarga de informações.
SERVIÇOS MARÍTIMOS
Como parte da melhoria da prestação de serviços aos navios por meio do e-Navigation, observou-se que os serviços marítimos são os meios de fornecer informações eletrônicas de forma harmonizada, os quais fazem parte da solução 5 (acima descrita).
O Portfólio de Serviços Marítimos (MSP) é um conjunto de serviços marítimos operacionais e serviços técnicos associados, fornecidos em formato digital, providos por estruturas de terra, de forma padronizada e harmonizada.
Hoje, a IMO considera o Portfólio constituído por 16 Serviços Marítimos (Maritime Services – MS), quais sejam:
- MS 1 – Serviço de Informações VTS.
- MS 2 – Serviço de Assistência à Navegação.
- MS 3 – Serviço de Organização do Tráfego.
- MS 4 – Serviço de Porto Local.
- MS 5 – Serviço de Informações de Segurança Marítima (MSI).
- MS 6 – Serviço de praticagem.
- MS 7 – Serviço de rebocadores.
- MS 8 – Relatórios navio – terra.
- MS 9 – Serviço de Assistência Médica à Distância – telemedicina.
- MS 10 – Serviço de Assistência Marítima.
- MS 11 – Serviço de Cartas Náuticas.
- MS 12 – Serviço de Publicações Náuticas.
- MS 13 – Serviço de Navegação no Gelo.
- MS 14 – Serviço de Informação Meteorológica.
- MS 15 – Serviço de Informações Hidrográficas e Ambientais.
- MS 16 – Serviço de Busca e Salvamento.
A figura, a seguir, apresenta um esquema alguns dos diferentes tipos de MS, como acima especificados, que são providos a um navio, no decorrer de sua navegação. As indicações do “mundo” S-100, significam as normas “S”, editadas pela Organização Hidrográfica Internacional (International Hydropgraphic Organization – OHI/IHO), que permitirão a padronização e a integração de todos os sistemas e equipamentos a bordo e em terra, buscando-se a desejada harmonização para a troca de dados e informações, contidas no conceito do e-Navigation.
O link, abaixo, permite a visualização de um breve filme produzido pela Autoridade Marítima de Cingapura, onde é simulada a situação da prestação dos 16 diferentes MS, a um navio que tenha saído de Oslo com destino ao porto de Cingapura.
Informações detalhadas sobre o e-Navigation podem ser obtidas no seguinte link da IMO:
http://www.imo.org/en/OurWork/Safety/Navigation/Pages/eNavigation.aspx
O Plano de Implementação da Estratégia do e-Navigation, atualizado em 2018, pode ser acessado no link:
A IMPLEMENTAÇÃO DO E-NAVIGATION NO BRASIL.
A implementação do conceito de e-Navigation no país é de responsabilidade do Estado brasileiro. Visualiza-se que os seguintes organismos governamentais têm participação direta ou indireta no processo de implementação:
- Marinha do Brasil, por ser a Autoridade Marítima nacional;
- Ministério da Infraestrutura: Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Secretaria dos Portos e DNIT;
- Ministério das Comunicações: setores reguladores de comunicações;
- Ministério da Economia: Receita Federal;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: Polícia Federal;
- Outros organismos de fomento ao desenvolvimento na esfera federal.
As empresas privadas, voltadas à atividade marítima, também têm participação direta ou indireta no processo de implementação:
- Autoridades Portuárias: Portos e terminais públicos e privados;
- Prestadores de Serviços Marítimos: Praticagem, Agências de Serviço Portuário; e
- Outras entidades de interesse na atividade marítima nacional.