Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Moço de Convés (MOC): diferenças, requisitos e como mudar de categoria em 2026
Atualizado em outubro de 2026 | Guia sobre ascensão de categoria na Marinha Mercante Brasileira
Quem deseja ingressar ou crescer profissionalmente na Marinha Mercante precisa conhecer as diferentes categorias de aquaviários, suas atribuições e os requisitos estabelecidos pela Diretoria de Portos e Costas (DPC).
Uma das dúvidas mais comuns entre os profissionais do setor marítimo é: qual é a diferença entre Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e Moço de Convés (MOC)?
Embora as duas categorias estejam relacionadas às atividades de convés, elas possuem níveis de habilitação, responsabilidades e possibilidades de atuação diferentes.
Além disso, a Autoridade Marítima estabelece procedimentos específicos para a ascensão de categoria de MAC para MOC, envolvendo tempo de embarque, capacitação profissional, instrução prática no mar e apresentação de documentos.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC);
- O que é Moço de Convés (MOC);
- As principais diferenças entre as categorias;
- Como funciona a ascensão de MAC para MOC;
- Quais cursos e certificados são necessários;
- Como funciona o Programa de Instrução no Mar (PIM);
- Quais documentos devem ser apresentados;
- Quais normas da DPC regulamentam o procedimento;
- Como se preparar com os cursos marítimos da Shelter Cursos.
O que é Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC)?
O Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) é um profissional aquaviário integrante do 1º Grupo — Marítimos, na Seção de Convés da Marinha Mercante Brasileira.
Sua atuação está relacionada ao apoio às operações realizadas a bordo, respeitando o nível de habilitação e as limitações estabelecidas pela Autoridade Marítima.
Entre as atividades que podem fazer parte da rotina profissional estão:
- Conservação, limpeza e manutenção das áreas de convés;
- Apoio às operações de atracação e desatracação;
- Manuseio de cabos e equipamentos, sob orientação;
- Apoio às atividades de segurança da embarcação;
- Execução de serviços gerais de convés;
- Participação em exercícios e procedimentos de emergência.
As funções efetivamente autorizadas dependem da habilitação do profissional, das características da embarcação e das limitações registradas em sua documentação.
Qual é o nível de habilitação do MAC?
O Marinheiro Auxiliar de Convés pode possuir enquadramentos de habilitação distintos, sendo importante diferenciar o MAC nível 1 do MAC nível 2.
Essa distinção é especialmente relevante porque o procedimento específico de ascensão para Moço de Convés divulgado pela DPC em 2026 é destinado ao MAC nível 2, desde que sejam cumpridos os demais requisitos.
Portanto, possuir a categoria MAC não significa estar automaticamente apto a solicitar a ascensão para MOC.
O que é Moço de Convés (MOC)?
O Moço de Convés (MOC) também pertence ao 1º Grupo — Marítimos, Seção de Convés, mas possui nível de habilitação 3.
Essa categoria representa uma etapa de qualificação profissional com competências mais abrangentes, inclusive relacionadas à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW).
O MOC pode desempenhar atividades relacionadas a:
- Serviços gerais de convés;
- Conservação e manutenção da embarcação;
- Apoio às manobras e operações de bordo;
- Atividades de segurança e prevenção de acidentes;
- Apoio ao serviço de quarto de navegação, quando devidamente habilitado;
- Cumprimento de procedimentos operacionais e de emergência.
Dependendo dos requisitos cumpridos, da certificação e das limitações aplicáveis, o MOC poderá exercer funções previstas no Quadro Geral de Certificações da NORMAM-101/DPC.
É importante destacar que ser MOC não significa estar automaticamente habilitado a comandar qualquer embarcação.
As capacidades para comando, serviço de quarto e outras funções dependem de condições específicas estabelecidas pela Autoridade Marítima.
Qual é a diferença entre MAC e MOC?
A principal diferença entre Marinheiro Auxiliar de Convés e Moço de Convés está no nível de habilitação e nas competências profissionais reconhecidas pela Autoridade Marítima.
| Característica | MAC | MOC |
|---|---|---|
| Categoria | Marinheiro Auxiliar de Convés | Moço de Convés |
| Grupo | 1º Grupo — Marítimos | 1º Grupo — Marítimos |
| Seção | Convés | Convés |
| Nível relevante para ascensão | MAC nível 2 | Nível 3 |
| Atuação | Conforme habilitação e limitações | Competências mais abrangentes |
| Certificação STCW II/4 | Não é automática | Prevista na qualificação |
| Evolução profissional | Pode solicitar ascensão se cumprir os requisitos | Pode prosseguir na carreira conforme as normas |
A mudança de MAC para MOC representa uma evolução formal de categoria, não apenas uma alteração no nome do cargo.
Essa evolução pode ampliar as possibilidades profissionais do aquaviário, desde que sejam respeitadas as limitações e certificações exigidas para cada função.
Como passar de Marinheiro Auxiliar de Convés para Moço de Convés?
Conforme as orientações oficiais publicadas em 2026 pela Marinha do Brasil, a ascensão de MAC para MOC exige o cumprimento de requisitos específicos.
1. Possuir a categoria MAC nível 2
O procedimento é destinado ao Marinheiro Auxiliar de Convés nível 2, pertencente ao grupo de aquaviários ativos.
O profissional deve verificar seu enquadramento na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).
2. Comprovar o tempo de embarque exigido
O candidato deverá comprovar quatro anos de efetivo embarque na categoria MAC nível 2, conforme as condições estabelecidas pela DPC.
Para esse procedimento, devem ser observadas as características das embarcações utilizadas na comprovação do tempo, incluindo:
- Arqueação bruta (AB) igual ou superior a 40;
- Comprimento da embarcação conforme os critérios da NORMAM-101;
- Registros de embarque devidamente comprovados.
O tempo de embarque deve ser demonstrado por meio da documentação exigida pela Capitania dos Portos.
Atenção: possuir quatro anos de inscrição na CIR não é a mesma coisa que comprovar quatro anos de efetivo embarque.
3. Possuir Ensino Fundamental completo
Outro requisito é a comprovação de conclusão do Ensino Fundamental, correspondente ao 9º ano.
O comprovante de escolaridade deverá integrar a documentação apresentada pelo interessado.
4. Realizar os cursos exigidos pela DPC
Para a ascensão de MAC para MOC, são exigidas capacitações relacionadas à segurança, à proteção do navio e às operações com passageiros.
Entre os cursos indicados nas orientações oficiais estão:
ESEP — Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros
Capacitação relacionada aos procedimentos de segurança em embarcações que transportam passageiros.
CBSN — Curso Básico de Segurança de Navio
O CBSN é uma das capacitações exigidas no procedimento de ascensão de MAC para MOC.
O treinamento está relacionado às competências básicas de segurança marítima previstas na Regra VI/1 da Convenção STCW.
Conheça o Curso CBSN da Shelter Cursos:
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EBCP ou CIPN — Proteção de Navio
O profissional também deverá possuir a capacitação aceita para atender às exigências de proteção previstas na Regra VI/6 da Convenção STCW.
Nesse requisito, as orientações da DPC admitem:
- EBCP — Curso Básico de Conscientização sobre Proteção de Navio; ou
- CIPN — Curso Intermediário de Proteção de Navio.
A escolha deve considerar a certificação exigida e a situação individual do aquaviário.
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Pacote CBSN + CIPN da Shelter Cursos
Para profissionais que precisam realizar os dois treinamentos, a Shelter Cursos disponibiliza o Pacote CBSN + CIPN Semipresencial.
Essa opção permite organizar a capacitação em segurança e proteção de navios por meio de uma contratação conjunta.
Conheça o Pacote CBSN + CIPN:
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Importante: a conclusão dos cursos, isoladamente, não concede a categoria MOC. O interessado também deverá cumprir os requisitos de embarque, instrução prática e aprovação do processo administrativo.
O que é o Programa de Instrução no Mar (PIM)?
O Programa de Instrução no Mar, conhecido como PIM, é uma etapa obrigatória do procedimento específico de ascensão de MAC para MOC.
O período de instrução previsto é de dois meses.
Durante essa etapa, o aquaviário deverá desenvolver e demonstrar competências profissionais relacionadas à Regra II/4 da Convenção STCW.
A realização do PIM depende da disponibilização de uma embarcação adequada por uma empresa de navegação ou proprietário.
A embarcação deverá atender aos critérios de arqueação bruta, comprimento e condições de supervisão previstos pela Autoridade Marítima.
Também deverá existir profissional habilitado designado para acompanhar e avaliar as atividades realizadas.
O que é o Livro de Registro de Instrução (LRI)?
O Livro de Registro de Instrução, conhecido pela sigla LRI, é utilizado para registrar as tarefas desenvolvidas durante o Programa de Instrução no Mar.
Esse documento permite acompanhar o cumprimento das atividades e comprovar as competências exigidas.
O PIM deve ser iniciado conforme as orientações da Capitania e após o recebimento do LRI.
Ao final, a documentação deverá ser apresentada à Autoridade Marítima para análise.
Qual é o prazo para concluir o PIM?
A Capitania dos Portos da Bahia informa, em suas orientações de outubro de 2026, que o PIM deverá ser concluído em até 90 dias corridos após a entrega do LRI.
O período de instrução exigido continua sendo de dois meses.
Por isso, o interessado deve organizar previamente a disponibilidade da embarcação e confirmar os prazos aplicáveis com a Capitania responsável.
Passo a passo para solicitar a ascensão de MAC para MOC
O procedimento envolve etapas administrativas e práticas.
Passo 1 — Verificar os requisitos
Confirme sua categoria atual, nível de habilitação, escolaridade, tempo de embarque e certificados.
Passo 2 — Organizar a documentação
Separe os documentos pessoais, registros da CIR, certificados e comprovantes de embarque.
Passo 3 — Conseguir autorização para o PIM
Obtenha a indicação de uma empresa ou proprietário que disponibilizará uma embarcação adequada para o período de instrução.
Passo 4 — Agendar atendimento na Capitania dos Portos
O agendamento pode ser realizado pelo Sistema de Atendimento ao Público da Marinha do Brasil (SISAP), conforme o procedimento da unidade responsável.
Acesse o SISAP:
https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/
Passo 5 — Apresentar o requerimento
Compareça ao atendimento com a documentação exigida e solicite a abertura do processo de ascensão.
Passo 6 — Receber o LRI e realizar o PIM
Após a análise e autorização, cumpra os dois meses de instrução embarcada e registre as atividades exigidas.
Passo 7 — Apresentar o LRI concluído
Retorne à Capitania para apresentar os registros do período de instrução.
Passo 8 — Aguardar a conclusão da ascensão
Com a aprovação do processo, será formalizada a mudança para MOC, com atualização da CIR e emissão da certificação correspondente.
Quais documentos são necessários para mudar de MAC para MOC?
A relação de documentos divulgada pelas Capitanias dos Portos inclui:
- Requerimento de ascensão de categoria;
- Pedido de realização do Programa de Instrução no Mar;
- Declaração do proprietário ou carta de indicação da empresa;
- Documentação da embarcação destinada ao PIM;
- Documento oficial de identificação;
- CPF, quando necessário;
- Comprovante de residência, conforme a unidade;
- Comprovante de Ensino Fundamental completo;
- Caderneta de Inscrição e Registro (CIR);
- Atestado de Embarque de Aquaviários, conforme o Anexo 1-S da NORMAM-101;
- Certificado do curso ESEP;
- Certificado do curso CBSN;
- Certificado do curso EBCP ou CIPN;
- Atestado de Saúde ou Certificado Médico, conforme as exigências aplicáveis da NR-30;
- Livro de Registro de Instrução devidamente preenchido, na etapa de conclusão do PIM.
A documentação poderá variar quanto à forma de apresentação e aos procedimentos administrativos da Capitania responsável.
Por isso, é fundamental consultar a relação oficial atualizada antes de protocolar o pedido.
É possível passar de MAC para MOC sem realizar o CFAQ-MOC completo?
Existe um procedimento específico de ascensão de categoria para profissionais MAC nível 2 que já possuem o tempo de embarque exigido e cumprem os demais requisitos.
Nesse caso, a DPC prevê a ascensão mediante certificações, comprovação de experiência e realização do PIM.
Esse procedimento não deve ser confundido com o ingresso inicial na categoria MOC por meio do Curso de Formação de Aquaviários — Moço de Convés (CFAQ-MOC).
São caminhos diferentes de qualificação profissional.
Quanto tempo demora para passar de MAC para MOC?
O tempo necessário depende da situação de cada profissional.
O aquaviário precisa possuir o tempo de embarque exigido, obter os certificados e cumprir o período de instrução de dois meses.
Também deve considerar os prazos de análise documental e conclusão do processo administrativo.
A Capitania dos Portos da Bahia informa prazo de até dez dias úteis para execução do serviço após a apresentação do LRI preenchido, desde que atendidas as condições aplicáveis.
Esse prazo não inclui os anos de experiência, a realização dos cursos e os dois meses do PIM.
Qual é a importância da NORMAM-101, NORMAM-102 e NORMAM-104?
A NORMAM-101/DPC estabelece normas da Autoridade Marítima para Aquaviários, incluindo critérios relacionados à inscrição, habilitação, certificação e ascensão de categoria.
Já a NORMAM-102/DPC trata do Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários, incluindo aspectos relacionados à formação e aos programas de instrução.
A NORMAM-104/DPC também é relevante, pois disciplina cursos e treinamentos complementares.
Essas normas devem ser consultadas em conjunto com as orientações oficiais das Capitanias dos Portos e com os requisitos aplicáveis da Convenção STCW.
Vale a pena mudar de MAC para MOC?
Para quem deseja desenvolver sua carreira na Marinha Mercante, a ascensão pode representar uma oportunidade de ampliar sua qualificação e suas possibilidades profissionais.
Entre os benefícios potenciais estão:
- Reconhecimento de competências adicionais;
- Possibilidade de atuação em funções compatíveis com o nível 3;
- Ampliação das oportunidades de contratação;
- Preparação para futuras etapas de evolução profissional;
- Maior qualificação para as atividades realizadas a bordo.
Entretanto, a ascensão não garante automaticamente contratação, promoção salarial ou acesso irrestrito a qualquer embarcação.
As oportunidades dependem das exigências de cada função, das certificações, da experiência e das condições do mercado.
Perguntas frequentes sobre MAC e MOC
MAC e MOC são a mesma coisa?
Não. Marinheiro Auxiliar de Convés e Moço de Convés são categorias diferentes, com níveis de habilitação e competências distintas.
MAC pode virar MOC?
Sim. O MAC nível 2 poderá solicitar ascensão quando cumprir os requisitos estabelecidos pela DPC.
Quantos anos de embarque são necessários?
O procedimento de ascensão divulgado em 2026 exige quatro anos de efetivo embarque, observadas as condições estabelecidas para a categoria e as embarcações.
Preciso fazer CBSN para virar MOC?
Sim. O CBSN está entre os cursos exigidos no procedimento específico de ascensão de MAC para MOC.
Preciso fazer EBCP e CIPN?
Não necessariamente os dois. As orientações oficiais admitem EBCP ou CIPN para o requisito de proteção de navio, desde que a certificação apresentada seja aceita no processo.
O PIM é obrigatório?
Sim. O procedimento prevê dois meses de instrução no mar, com registro e avaliação das atividades realizadas.
Ter quatro anos de CIR é suficiente?
Não. É necessário comprovar o tempo de efetivo embarque exigido, além de atender aos demais requisitos.
A mudança de categoria acontece automaticamente?
Não. O interessado precisa solicitar a ascensão, apresentar os documentos, cumprir o PIM e obter a aprovação da Autoridade Marítima.
A Shelter Cursos pode emitir a nova CIR como MOC?
Não. A atualização da categoria na CIR e a certificação correspondente são atribuições da Autoridade Marítima.
Instituições de ensino habilitadas podem oferecer cursos pertinentes ao processo, dentro de suas autorizações.
Prepare-se para sua ascensão de MAC para MOC com a Shelter Cursos
Se você é Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) e deseja avançar na carreira para Moço de Convés (MOC), é fundamental verificar os requisitos estabelecidos pela Diretoria de Portos e Costas.
Além do tempo de embarque e do Programa de Instrução no Mar, o processo exige certificações específicas.
A Shelter Cursos oferece treinamentos marítimos que podem contribuir para o cumprimento dos requisitos de capacitação previstos para essa ascensão.
Curso CBSN — Curso Básico de Segurança de Navio
O CBSN é uma das capacitações exigidas no procedimento de ascensão de MAC para MOC, conforme as orientações da DPC.
O treinamento aborda competências essenciais de segurança marítima, preparando o profissional para atuar com maior conhecimento dos procedimentos de segurança a bordo.
Conheça o curso CBSN da Shelter Cursos:
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Curso CIPN — Curso Intermediário de Proteção de Navio
O CIPN é uma capacitação relacionada à proteção marítima e aos procedimentos de segurança contra ameaças a bordo.
O treinamento aborda aspectos de identificação de riscos, medidas preventivas e procedimentos de proteção de navios.
Nas orientações para ascensão de MAC para MOC, a DPC admite a certificação EBCP ou CIPN para atendimento ao requisito correspondente de proteção de navio.
Conheça o curso CIPN da Shelter Cursos:
https://sheltermar.com.br/cursos/cipn/
Pacote CBSN + CIPN — Capacitação marítima combinada
Para quem precisa realizar os dois treinamentos, a Shelter Cursos também disponibiliza o Pacote CBSN + CIPN Semipresencial.
Essa opção permite ao profissional organizar sua capacitação em segurança e proteção de navios por meio de uma contratação conjunta.
Conheça o Pacote CBSN + CIPN da Shelter Cursos:
https://sheltermar.com.br/cursos/pacote-cbsn-cipn-semipresencial/
Os cursos CBSN e CIPN são suficientes para mudar de MAC para MOC?
Não. Embora sejam importantes para o cumprimento dos requisitos de capacitação, os cursos CBSN e CIPN não garantem, isoladamente, a ascensão de categoria.
O profissional também deverá atender às demais exigências aplicáveis, incluindo:
- Possuir a categoria MAC nível 2;
- Comprovar o tempo de embarque exigido;
- Possuir a escolaridade necessária;
- Apresentar a certificação ESEP;
- Realizar o Programa de Instrução no Mar (PIM);
- Concluir o processo de ascensão perante a Autoridade Marítima.
Importante: antes de contratar qualquer treinamento, confirme com a Capitania dos Portos responsável quais certificados são aceitos para o seu processo.
Invista na sua carreira na Marinha Mercante
A evolução profissional começa com conhecimento, experiência e qualificação.
Na Shelter Cursos, você encontra opções de capacitação para profissionais que desejam desenvolver suas competências no setor marítimo e offshore.
Conheça nossos treinamentos e prepare-se para os próximos passos da sua carreira.
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Referências oficiais e legislação
1. Diretoria de Portos e Costas — NORMAM-101/DPC
Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários. Edição aprovada pela Portaria DPC/DGN/MB nº 205, de 22 de julho de 2026.
https://www.marinha.mil.br/dpc/normam-101
2. Diretoria de Portos e Costas — NORMAM-102/DPC
Normas da Autoridade Marítima para Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários.
https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
3. Diretoria de Portos e Costas — NORMAM-104/DPC
Normas da Autoridade Marítima para Cursos e Treinamentos Complementares.
https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
4. Capitania dos Portos de São Paulo
Documentação necessária para ascensão de categoria de MAC para MOC. Atualização de 15 de outubro de 2026.
https://www.marinha.mil.br/cpsp/node/1207
5. Capitania dos Portos da Bahia
Ascensão de categoria de Marinheiro Auxiliar de Convés para Moço de Convés. Publicação de 20 de outubro de 2026.
6. Convenção STCW/78, conforme emendada
Especialmente as Regras II/4, VI/1 e VI/6, relacionadas às competências de serviço de quarto, segurança básica e proteção de navio.
7. Norma Regulamentadora NR-30
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, nos requisitos aplicáveis à aptidão médica.
8. Sistema de Atendimento ao Público — SISAP
https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/
Nota editorial: conteúdo informativo elaborado com base nas orientações oficiais divulgadas em outubro de 2026. Os requisitos e procedimentos podem sofrer alterações. Consulte sempre a versão vigente das normas e a Capitania dos Portos competente antes de iniciar o processo de ascensão.
